REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE MACAÚBAS! SAIBA MAIS…
O Decreto nº 094/2022 foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 27 de julho de 2022, onde fica instituída a regularização fundiária urbana no município de Macaúbas, estado da Bahia, e estabelece requisitos para o enquadramento da referida regularização em interesse social ou específico, bem como regulamenta o procedimento administrativo dos feitos. VEJA O DECRETO O objetivo do Cadastro além das funções fiscais e legal serve como base de dados para o planejamento: chamado de multifinalitário (baseando-se em tecnologias de Geoprocessamento). Principais Objetivos: – cobrança justa de impostos; – embasar o planejamento governamental; –...
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