O Governo Federal publicou, no dia 12 de janeiro de 2015, o Estatuto da Metrópole, em discussão no Congresso Nacional desde 2004. A Lei Federal nº 13.089/2015, sancionada com quatro vetos presidenciais, representa importante avanço no fortalecimento da gestão e do planejamento metropolitanos, necessidade cada vez mais acentuada nas cidades brasileiras.
